Quando uma funcionária retorna da licença maternidade, é comum a apresentação do atestado de amamentação. O aceite do atestado por parte do empregador não é obrigatório por Lei, salvo se…
Foi publicado no DOU - Diário Oficial da União a Lei 13.874/2019 que institui a CTPS eletrônica. A carteira de trabalho digital passa a ser emitida pelo Ministério da Economia,…